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Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde
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- Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A emenda fixa requisitos diferenciados p
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